Política de Privacidade

1. Introdução

A Genial Licitações ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento em conjunto com nossos Termos de Uso.

2. Identificação do Controlador

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo do responsável
• CPF do responsável
• CNPJ da empresa ou órgão público
• Razão social e nome fantasia
• Inscrição estadual (quando aplicável)
• Endereço comercial completo

3.2 Dados de Contato

• E-mail corporativo
• Telefone fixo e celular
• WhatsApp

3.3 Dados de Acesso

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Cookies e identificadores de sessão

3.4 Dados Transacionais

• Histórico de assinaturas e pagamentos
• Atas de registro de preços cadastradas
• Solicitações de adesão realizadas
• Documentos enviados e gerados

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Permitir o cadastro, acesso e uso da plataforma
• Gestão de conta: Administrar sua conta, assinatura e preferências
• Processamento de pagamentos: Realizar cobranças e emitir notas fiscais
• Comunicação: Enviar notificações sobre o serviço, atualizações e suporte
• Segurança: Prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas
• Melhoria do serviço: Analisar uso para aprimorar funcionalidades
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atender exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para segurança e prevenção de fraudes
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Gateway de pagamento: Para processamento seguro de transações financeiras
• Serviços de infraestrutura: Provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Outros usuários: Dados públicos de atas (conforme configuração do usuário)

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento
• Dados fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
• Dados de atas: Pelo prazo de vigência da ata + 5 anos
• Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)

Após os prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar cópia deles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar tratamento de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamento que viole a LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação segura com tokens JWT
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e redundância de dados
• Treinamento de equipe em proteção de dados

Nosso software é registrado no INPI (BR512025007117-5), demonstrando nosso compromisso com a proteção da propriedade intelectual e segurança.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Cookies de sessão: Manter você logado durante a navegação
• Cookies de preferências: Lembrar suas configurações
• Cookies analíticos: Entender como você usa a plataforma (anonimizados)

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

11. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão, conforme exigido pela LGPD.

12. Dados de Menores

Nossa plataforma é destinada a empresas e órgãos públicos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

14. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou o tratamento de seus dados:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd